TRF4 4ª REGIÃO – MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA

Fica a testemunha advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar a autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como poderá se sujeitar a multa judicial de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos (§2° do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e condená-la ao pagamento das custas da diligência.